HC 883224 - DECISAO

HC 883224 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da denegação, na origem, do habeas corpus (HC n. 2000479-22.2024.8.26.0000/SP) em 15/2/2024, tornando superada a pretensão recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Superveniência
Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691/stf Prejudicialidade Superveniência

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência da decisão de denegação do habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da denegação, na origem, do habeas corpus (HC n. 2000479-22.2024.8.26.0000/SP) em 15/2/2024, tornando superada a pretensão recursal.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.