HC 875349 - DECISAO
Verificada a superveniência da decisão de não conhecimento do habeas corpus na origem (5/3/2024), a pretensão do agravo regimental restou superada, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Decisão Liminar, Superveniência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao habeas corpus
- 2 Efeito da superveniência de decisão de não conhecimento na origem sobre o agravo regimental
Ratio Decidendi
Verificada a superveniência da decisão de não conhecimento do habeas corpus na origem (5/3/2024), a pretensão do agravo regimental restou superada, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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