HC 882999 - DECISAO

HC 882999 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência da concessão da ordem pelo Supremo Tribunal Federal no writ originário, o que esvaziou o objeto do recurso.

Parties
Agravante: Antonio Junior Correia Canhasso; Decisora: Ministra Presidente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Concessão Da Ordem Pelo STF, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Mandamus Originário Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda Do Objeto Concessão Da Ordem Pelo STF Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

Antonio Junior Correia Canhasso

Agravante

Ministra Presidente

Decisora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo regimental por superveniência de decisão do STF que concedeu a ordem
  2. 2 Indeferimento liminar da impetração pelo Relator/Ministra Presidente

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência da concessão da ordem pelo Supremo Tribunal Federal no writ originário, o que esvaziou o objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.