HC 892372 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus originário (HC n. 202400308763), cujo pedido foi denegado em 19/3/2024, de modo que não há objeto para apreciação do recurso.
- Parties
- Paciente: Natanael da Silva Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Liminar Indeferida, Perda Do Objeto, Prejudicialidade Por Julgamento Definitivo Do Writ Originário
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Natanael da Silva Santos
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Legal Issues
- 1 aplicação da Súmula 691/STF
- 2 superveniência de julgamento definitivo do writ originário que causa perda do objeto
- 3 indeferimento liminar por ausência de flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus originário (HC n. 202400308763), cujo pedido foi denegado em 19/3/2024, de modo que não há objeto para apreciação do recurso.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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