HC 873837 - DECISAO

HC 873837 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, em consulta ao andamento no Tribunal de origem, sobreveio julgamento de mérito do habeas corpus originariamente impetrado denegando a ordem, e houve a impetração de novo Habeas Corpus (n. 881.669/MG), tornando superada a pretensão do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgamento Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade Do Recurso, Superveniência De Julgamento De Mérito, Impugnação De Decisão Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Súmula 691/stf Prejudicialidade Do Recurso Superveniência De Julgamento De Mérito Impugnação De Decisão Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgamento Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao não conhecimento de habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, em consulta ao andamento no Tribunal de origem, sobreveio julgamento de mérito do habeas corpus originariamente impetrado denegando a ordem, e houve a impetração de novo Habeas Corpus (n. 881.669/MG), tornando superada a pretensão do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.