HC 888197 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus objeto do recurso foi denegado na origem em 18/3/2024, tornando superveniente a pretensão, e o indeferimento liminar havia sido efetuado nos termos da Súmula 691/STF.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Denegação Na Origem, Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência da denegação do habeas corpus
- 2 aplicação da Súmula 691/STF ao indeferimento liminar
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus objeto do recurso foi denegado na origem em 18/3/2024, tornando superveniente a pretensão, e o indeferimento liminar havia sido efetuado nos termos da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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