HC 904259 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus originário, que denegou a ordem, e pela incidência da Súmula 691 do STF, não havendo ilegalidade patente capaz de afastar a aplicação da súmula e justificar o conhecimento do writ contra decisão monocrática do relator.
- Parties
- Agravante: DIEGO ALVES BIANCHINI; Decisor: Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
DIEGO ALVES BIANCHINI
Agravante
Tribunal de Justiça
Decisor
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF a habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indefere liminar
- 2 Prejudicialidade do agravo por superveniência do julgamento do habeas corpus originário (perda de objeto)
- 3 Requisitos legais para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus originário, que denegou a ordem, e pela incidência da Súmula 691 do STF, não havendo ilegalidade patente capaz de afastar a aplicação da súmula e justificar o conhecimento do writ contra decisão monocrática do relator.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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