HC 877841 - ACORDAO

HC 877841 - ACORDAO

Tendo sobrevido acórdão colegiado no tribunal de origem apreciando o mérito do writ originário, houve a expedição de novo título judicial, o que causa perda de objeto do habeas corpus impetrado no STJ contra a decisão do desembargador relator que indeferiu liminar, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Superveniência Do Julgamento Do Mérito, Prejudicialidade, Indeferimento Liminar, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Superveniência Do Julgamento Do Mérito Prejudicialidade Indeferimento Liminar Prisão Preventiva

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Efeito da superveniência de acórdão que aprecia o mérito do writ originário sobre habeas corpus impetrado no STJ contra indeferimento liminar
  3. 3 Omissão no reexame da prişão preventiva e violação do art. 387, §1º do CPP

Ratio Decidendi

Tendo sobrevido acórdão colegiado no tribunal de origem apreciando o mérito do writ originário, houve a expedição de novo título judicial, o que causa perda de objeto do habeas corpus impetrado no STJ contra a decisão do desembargador relator que indeferiu liminar, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.