HC 894018 - DECISAO

HC 894018 - DECISAO

Havendo informação de que o paciente obteve liberdade provisória por decisão de 18/03/2024, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual o agravo regimental que visava afastar aplicação da Súmula 691/STF ficou prejudicado, não havendo necessidade de reexaminar as teses da impetração.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO DA ROSA MEYER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido (julgado Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Tráfico De Entorpecentes
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda De Objeto Liberdade Provisória Tráfico De Entorpecentes

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Parties

LUIZ GUSTAVO DA ROSA MEYER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 691/STF ao habeas corpus impetrado contra decisão unipessoal de Desembargador
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória por decisão superveniente

Ratio Decidendi

Havendo informação de que o paciente obteve liberdade provisória por decisão de 18/03/2024, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual o agravo regimental que visava afastar aplicação da Súmula 691/STF ficou prejudicado, não havendo necessidade de reexaminar as teses da impetração.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.