HC 910388 - DECISAO

HC 910388 - DECISAO

Em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo, resta prejudicado o agravo regimental impetrado contra decisão que indeferiu pedido liminar, resultando na perda do objeto do writ nesta Corte.

Parties
Agravante: THIAGO AUGUSTO ZANELATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental (perda do objeto).
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Do Objeto Prisão Preventiva Tráfico De Drogas

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Parties

THIAGO AUGUSTO ZANELATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF
  2. 2 Superveniência do julgamento do mérito do writ originário
  3. 3 Prejudicialidade/perda do objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo, resta prejudicado o agravo regimental impetrado contra decisão que indeferiu pedido liminar, resultando na perda do objeto do writ nesta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental (perda do objeto).

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos em parte para corrigir erro material no julgado.
  • Julgo prejudicado o agravo regimental.