HC 903907 - ACORDAO

HC 903907 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental com fundamento na Súmula 691/STF, por não se verificar manifesta ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar; o tribunal de origem fundamentou-se em elementos concretos (confissão de corréu, mensagens e reincidência específica) e concluiu que a prisão preventiva e as buscas domiciliares, nesse momento processual, não mostram ilegalidade capaz de justificar a intervenção deste Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: IAN GUSTAVO MARCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Licitude Da Prova, Reincidência Específica, Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Medidas Cautelares Súmula 691/stf Prisão Preventiva Licitude Da Prova +2 more

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Parties

IAN GUSTAVO MARCHI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 validade da busca domiciliar
  3. 3 necessidade da prisão preventiva diante de reiteração delitiva e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental com fundamento na Súmula 691/STF, por não se verificar manifesta ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar; o tribunal de origem fundamentou-se em elementos concretos (confissão de corréu, mensagens e reincidência específica) e concluiu que a prisão preventiva e as buscas domiciliares, nesse momento processual, não mostram ilegalidade capaz de justificar a intervenção deste Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental