HC 900634 - DECISAO

HC 900634 - DECISAO

Verificada a absolvição do agravante em 16/05/2024 e a expedição de alvará de soltura, ocorreu perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferiu Liminarmente; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Absolvição
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Súmula 691/stf Perda De Objeto Alvará De Soltura Absolvição

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferiu Liminarmente; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691/STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Perda de objeto do agravo em razão da absolvição do agravante e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Pedido de reconsideração ou provimento pelo colegiado

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do agravante em 16/05/2024 e a expedição de alvará de soltura, ocorreu perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.