HC 887699 - DECISAO

HC 887699 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Colegiado a quo apreciou e julgou o mérito do habeas corpus em 07/03/2024, denegando-o, o que acarreta perda superveniente de objeto da impetração que visava superar a aplicação da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: CARLOS ANDRE BARBOSA PAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Perda Superveniente De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Direitos Fundamentais Súmula 691/stf Prisão Preventiva Audiência De Custódia Perda Superveniente De Objeto

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Parties

CARLOS ANDRE BARBOSA PAZ

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 afastamento da Súmula n. 691/STF
  2. 2 prisão preventiva sem reanálise periódica
  3. 3 ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Colegiado a quo apreciou e julgou o mérito do habeas corpus em 07/03/2024, denegando-o, o que acarreta perda superveniente de objeto da impetração que visava superar a aplicação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.