HC 901243 - DECISAO
O agravo regimental é prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário no Tribunal de origem, que denegou a ordem, não havendo ilegalidade patente capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF.
- Parties
- Agravante: ADRIEL ROQUE QUIRINO DE ALBUQUERQUE; Agravante: LUANA RODRIGUES LEITE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Superveniência Do Julgamento Do Habeas Corpus Originário, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
ADRIEL ROQUE QUIRINO DE ALBUQUERQUE
Agravante
LUANA RODRIGUES LEITE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 aplicação da Súmula 691/STF e possibilidade de sua superação
- 2 superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário e consequente prejudicialidade do agravo regimental
- 3 legalidade da prisão preventiva e fundamentação baseada em antecedentes, garantia da ordem pública e gravidade dos fatos
Ratio Decidendi
O agravo regimental é prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário no Tribunal de origem, que denegou a ordem, não havendo ilegalidade patente capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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