HC 926596 - DECISAO

HC 926596 - DECISAO

Reconheceu‑se a perda de objeto do agravo regimental porque o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o agravo foi declarado prejudicado.

Parties
Agravante: LUCAS BARBOSA RAFAEL; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão: Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Constitucional Súmula 691 STF Perda De Objeto Indeferimento Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUCAS BARBOSA RAFAEL

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão: Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Sumula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Ratio Decidendi

Reconheceu‑se a perda de objeto do agravo regimental porque o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o agravo foi declarado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.