HC 923317 - DECISAO

HC 923317 - DECISAO

Devido à superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, ficou prejudicada a impetração deste agravo regimental contra a decisão do Relator que indeferiu o pedido liminar, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JOHN DA ROCHA FRANCA; Respondente: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Súmula 691/stf Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOHN DA ROCHA FRANCA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Superveniência do julgamento do mérito do writ originário e perda do objeto
  3. 3 Possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar por Relator

Ratio Decidendi

Devido à superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, ficou prejudicada a impetração deste agravo regimental contra a decisão do Relator que indeferiu o pedido liminar, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos em parte, tão somente para corrigir erro material no julgado.
  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.