HC 905324 - DECISAO

HC 905324 - DECISAO

Concedida prisão domiciliar com monitoramento eletrônico à agravante e sendo o habeas corpus originário posteriormente julgado prejudicado, verificou-se perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Em Habeas Corpus Julgamento Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Perda Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Em Habeas Corpus Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Concessão de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
  3. 3 Perda do objeto do agravo regimental devido ao julgamento prejudicado do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

Concedida prisão domiciliar com monitoramento eletrônico à agravante e sendo o habeas corpus originário posteriormente julgado prejudicado, verificou-se perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.