HC 925528 - DECISAO

HC 925528 - DECISAO

Em razão do julgamento superveniente do habeas corpus prévio, com concessão parcial da ordem, restou alterado o panorama fático-processual, acarretando a perda do objeto e a consequente prejudicialidade do agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Indeferimento Liminar, Concessão Parcial Da Ordem, Prejuízo Por Superveniência De Julgamento
Habeas Corpus Recursos Regimentais Prejudicialidade Súmula 691/stf Indeferimento Liminar Concessão Parcial Da Ordem Prejuízo Por Superveniência De Julgamento

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento superveniente do habeas corpus prévio
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF e do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento superveniente do habeas corpus prévio, com concessão parcial da ordem, restou alterado o panorama fático-processual, acarretando a perda do objeto e a consequente prejudicialidade do agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se.