HC 920971 - DECISAO

HC 920971 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi apreciado e denegado no Tribunal de origem, e não se identificou teratologia ou ausência de fundamentação na decisão que indeferiu liminarmente o writ originário, de modo que não se justifica o prosseguimento do agravo regimental nesta Corte.

Parties
Agravante: RICHARD RYAN OLIVEIRA; Decisora: Ministra Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar; Recurso Superado/prejudicado Por Julgamento Do HC Originário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Prisão Cautelar, Tráfico Privilegiado, Perda Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Prisão Cautelar Tráfico Privilegiado Perda Do Objeto

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Parties

RICHARD RYAN OLIVEIRA

Agravante

Ministra Presidente desta Corte

Decisora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar; Recurso Superado/prejudicado Por Julgamento Do HC Originário

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF à impetração de habeas corpus contra indeferimento liminar
  2. 2 Perda do objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 Possibilidade de aguardar recurso em liberdade e reconhecimento do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi apreciado e denegado no Tribunal de origem, e não se identificou teratologia ou ausência de fundamentação na decisão que indeferiu liminarmente o writ originário, de modo que não se justifica o prosseguimento do agravo regimental nesta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.