HC 934111 - DECISAO

HC 934111 - DECISAO

Verificada a sessão virtual de 25/07/2024 em que o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, o mandamus encontra-se prejudicado por atacar fundamentos já apreciados, não havendo ilegalidade patente apta a superar a Súmula n. 691 do STF; assim, o habeas corpus é julgado prejudicado e a defesa deve promover nova impetração para impugnar o acórdão de origem.

Parties
Impetrante: RODRIGO DE SOUSA; Impetrante: SEBASTIAO CARVALHO DA SILVA; Impetrante: JOAO VITOR OLIVEIRA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Contra Indeferimento Liminar; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 STF, Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento Do Mérito, Supressão De Instância, Pedido De Reconsideração
Habeas Corpus Processual Penal Súmula 691 STF Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Supressão De Instância Pedido De Reconsideração

Case Brief

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Parties

RODRIGO DE SOUSA

Impetrante

SEBASTIAO CARVALHO DA SILVA

Impetrante

JOAO VITOR OLIVEIRA SOUSA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Contra Indeferimento Liminar; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em face do julgamento do mérito na origem
  3. 3 alegação de supressão de instância

Ratio Decidendi

Verificada a sessão virtual de 25/07/2024 em que o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, o mandamus encontra-se prejudicado por atacar fundamentos já apreciados, não havendo ilegalidade patente apta a superar a Súmula n. 691 do STF; assim, o habeas corpus é julgado prejudicado e a defesa deve promover nova impetração para impugnar o acórdão de origem.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.