HC 928914 - DECISAO

HC 928914 - DECISAO

Com a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, restou prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão do Desembargador Relator que indeferiu a liminar, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: ANTONIO FRANCA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar; Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário, Liminar, Tráfico De Drogas, Art. 312 DO CPP, Periculum Libertatis
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Do Objeto Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário Liminar Tráfico De Drogas Art. 312 DO CPP +1 more

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Parties

ANTONIO FRANCA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar; Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF ao agravo regimental
  2. 2 Efeito da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário sobre a impetração no STJ
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para correção de erro material

Ratio Decidendi

Com a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, restou prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão do Desembargador Relator que indeferiu a liminar, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos em parte.
  • Publique-se.