HC 916001 - ACORDAO

HC 916001 - ACORDAO

Aplicando o enunciado 691 da Súmula do STF e a jurisprudência do STJ, não se conhece do habeas corpus que impugna decisão de relator que indeferiu liminar, salvo demonstração de manifesta teratologia ou flagrante ilegalidade, hipótese não verificada; como a decisão recorrida estava suficientemente motivada e o mérito não foi apreciado pelo Tribunal de origem, deve-se aguardar o julgamento originário, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ZARKO PILIPOVIC; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Decidido
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso negado provimento
Legal Topics
Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Teratologia, Flagrante Ilegalidade, Jurisprudência
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Súmula 691/stf Supressão De Instância Prisão Preventiva Teratologia Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

ZARKO PILIPOVIC

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Decidido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para impugnar decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 existência ou não de manifesta teratologia ou flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Aplicando o enunciado 691 da Súmula do STF e a jurisprudência do STJ, não se conhece do habeas corpus que impugna decisão de relator que indeferiu liminar, salvo demonstração de manifesta teratologia ou flagrante ilegalidade, hipótese não verificada; como a decisão recorrida estava suficientemente motivada e o mérito não foi apreciado pelo Tribunal de origem, deve-se aguardar o julgamento originário, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.