HC 904745 - ACORDAO

HC 904745 - ACORDAO

Com a superveniência do julgamento do mérito do writ originário, há a expedição de novo título judicial e perda do objeto do habeas corpus impetrado no STJ que atacava a decisão que indeferiu liminar; assim, o agravo regimental é prejudicado, nos termos da jurisprudência e das súmulas citadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Por unanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Indeferimento Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Perda De Objeto Indeferimento Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF
  2. 2 Superveniência do julgamento do mérito do writ originário e perda de objeto do agravo regimental
  3. 3 Indeferimento liminar do habeas corpus na origem

Ratio Decidendi

Com a superveniência do julgamento do mérito do writ originário, há a expedição de novo título judicial e perda do objeto do habeas corpus impetrado no STJ que atacava a decisão que indeferiu liminar; assim, o agravo regimental é prejudicado, nos termos da jurisprudência e das súmulas citadas.

Court Disposition

Por unanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo regimental.