HC 896389 - DECISAO

HC 896389 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus que motivou o writ teve seu mérito apreciado na origem, impedindo o exame no STJ, e não foi constatada ilegalidade patente apta a justificar a superação da Súmula 691/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Da Presidência Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Julgamento Do Mérito Do HC Originário
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prejudicialidade Processual, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Súmula 691/stf Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prejudicialidade Processual Agravo Regimental

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Da Presidência Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Julgamento Do Mérito Do HC Originário

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF e possibilidade de sua superação
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento do mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus que motivou o writ teve seu mérito apreciado na origem, impedindo o exame no STJ, e não foi constatada ilegalidade patente apta a justificar a superação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.