HC 920759 - DECISAO

HC 920759 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (ordem denegada), e não se constatou ilegalidade patente apta a justificar a superação da Súmula 691/STF, motivo pelo qual não se conheceu do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp), Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF e impossibilidade de conhecimento do writ
  2. 2 superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem e consequente prejudicialidade do agravo regimental
  3. 3 alegação de excesso de prazo e possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (ordem denegada), e não se constatou ilegalidade patente apta a justificar a superação da Súmula 691/STF, motivo pelo qual não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.