HC 921706 - DECISAO

HC 921706 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque a decisão liminar impugnada foi substituída por decisão colegiada terminativa de segundo grau, havendo perda superveniente do objeto, não se reconhecendo, ademais, situação excepcional que autorizasse o conhecimento do writ em confronto com a Súmula 691/STF; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LUIZ PAULO FERREIRA BASSI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Decisão Terminativa De Segundo Grau, Liminar
Processual Penal Direito Penal Súmula 691/stf Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Agravo Regimental Decisão Terminativa De Segundo Grau Liminar

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Parties

LUIZ PAULO FERREIRA BASSI

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Perda superveniente do objeto em razão de julgamento de mérito pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque a decisão liminar impugnada foi substituída por decisão colegiada terminativa de segundo grau, havendo perda superveniente do objeto, não se reconhecendo, ademais, situação excepcional que autorizasse o conhecimento do writ em confronto com a Súmula 691/STF; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.