HC 931386 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi considerado prejudicado pelo Tribunal de origem e porque a prisão temporária foi convertida em preventiva, criando novo título prisional com fundamentos distintos, de modo que não cabe habeas corpus contra a decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF) sem supressão de instância.
- Parties
- Agravante: Francisco de Assis Rodrigues de Sousa; Respondente: Presidência desta Casa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Francisco de Assis Rodrigues de Sousa
Agravante
Presidência desta Casa
Respondente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus
- 2 perda de objeto por julgamento definitivo do writ originário
- 3 conversão superveniente da prisão temporária em preventiva e suas consequências processuais
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi considerado prejudicado pelo Tribunal de origem e porque a prisão temporária foi convertida em preventiva, criando novo título prisional com fundamentos distintos, de modo que não cabe habeas corpus contra a decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF) sem supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Agravo regimental prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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