HC 898932 - DECISAO

HC 898932 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a impetração atacava decisão monocrática de relator que indeferiu liminar, estando aplicável a Súmula 691 do STF, e porque houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (ordem denegada em 8/7/2024), o que suprimiu o objeto do agravo.

Parties
Agravante: DAVID ALVES DA SILVA; Manifestante/respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Monocrática; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto, Decisão Monocrática, Liminar Em Habeas Corpus, Superveniência De Julgamento Do Mérito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto Decisão Monocrática Liminar Em Habeas Corpus Superveniência De Julgamento Do Mérito

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Parties

DAVID ALVES DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante/respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Monocrática; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão de relator
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental por perda superveniente de objeto em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 necessidade de ilegalidade patente para superar a Súmula 691

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a impetração atacava decisão monocrática de relator que indeferiu liminar, estando aplicável a Súmula 691 do STF, e porque houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (ordem denegada em 8/7/2024), o que suprimiu o objeto do agravo.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.