HC 931379 - DECISAO

HC 931379 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o habeas corpus originário foi julgado e o acórdão foi disponibilizado em 5/8/2024, superando os argumentos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar.

Parties
Agravante: WILLIANS DARINI FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIANS DARINI FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação e possível afastamento da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o habeas corpus originário foi julgado e o acórdão foi disponibilizado em 5/8/2024, superando os argumentos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado
  • Publique-se