HC 928072 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi apreciado, com acórdão disponibilizado em 26/4/2024, o que superou os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar, acarretando perda de objeto do recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Agravante/paciente: DIEGO FERREIRA PINHEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Após Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Apreciado Quanto À Prejudicialidade
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Decisão Monocrática
Case Brief
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Parties
DIEGO FERREIRA PINHEIRO
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Após Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Apreciado Quanto À Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 aplicação da Súmula n. 691 do STF
- 2 excesso de prazo na formação da culpa enquanto o paciente está preso preventivamente
- 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de julgamento posterior na origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi apreciado, com acórdão disponibilizado em 26/4/2024, o que superou os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar, acarretando perda de objeto do recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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