HC 945055 - DECISAO

HC 945055 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que o habeas corpus originário foi julgado com acórdão disponibilizado em 9/10/2024, superando os argumentos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar.

Parties
Agravante: REINALDO FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Súmula 691 STF Prisão Preventiva Perda De Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

REINALDO FERNANDES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula n. 691 do STF como óbice ao conhecimento do habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e alegado constrangimento ilegal
  3. 3 perda de objeto do agravo em razão de julgamento do habeas corpus na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que o habeas corpus originário foi julgado com acórdão disponibilizado em 9/10/2024, superando os argumentos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.