HC 953932 - DECISAO

HC 953932 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade apta a mitigar a incidência da Súmula 691/STF, sendo, além disso, verificada a superveniência do julgamento do mérito no juízo de origem que afasta o interesse de agir da impetração.

Parties
Paciente: DENISE DA SILVA ALVES (ou DENISE FEITOSA DA SILVA); Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Indeferido Liminarmente No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade Por Superveniência
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

DENISE DA SILVA ALVES (ou DENISE FEITOSA DA SILVA)

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Indeferido Liminarmente No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 demonstração de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade apta a mitigar a incidência da Súmula 691/STF, sendo, além disso, verificada a superveniência do julgamento do mérito no juízo de origem que afasta o interesse de agir da impetração.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.