HC 953458 - DECISAO

HC 953458 - DECISAO

O habeas corpus originário foi julgado, com acórdão disponibilizado em 22/10/2024, de modo que os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar foram superados, acarretando a perda de objeto do agravo regimental, conforme precedentes citados (AgRg no HC n. 922.072/MS; AgRg no HC n. 737.749/MG).

Parties
Agravante: BEATRIZ DE SOUZA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Súmula 691 STF Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

BEATRIZ DE SOUZA GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão de maternidade
  3. 3 Perda de objeto do agravo regimental em decorrência do julgamento do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

O habeas corpus originário foi julgado, com acórdão disponibilizado em 22/10/2024, de modo que os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar foram superados, acarretando a perda de objeto do agravo regimental, conforme precedentes citados (AgRg no HC n. 922.072/MS; AgRg no HC n. 737.749/MG).

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.