HC 951183 - DECISAO

HC 951183 - DECISAO

Como a decisão liminar originalmente impugnada foi substituída por decisão terminativa de segundo grau, verifica-se a perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, tornando o agravo regimental prejudicado.

Parties
Agravante: EDSON GOMES DA SILVA; Decisão Monocrática Prolatada Presidente Desta Corte: Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Regimental, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Súmula 691/stf Perda Superveniente Do Objeto Agravo Regimental Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDSON GOMES DA SILVA

Agravante

Ministro Herman Benjamin

Decisão Monocrática Prolatada Presidente Desta Corte

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superação da Súmula n. 691/STF
  2. 2 perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental

Ratio Decidendi

Como a decisão liminar originalmente impugnada foi substituída por decisão terminativa de segundo grau, verifica-se a perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, tornando o agravo regimental prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.