HC 957602 - DECISAO

HC 957602 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus originário, no qual foi denegada a ordem, de modo que perdeu-se o objeto do recurso que visava apenas a reconsideração da decisão que indeferiu a liminar, não havendo flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691/STF.

Parties
Beneficiário Do Habeas Corpus: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691/stf Perda Do Objeto Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDSON RODRIGUES DOS SANTOS

Beneficiário Do Habeas Corpus

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Superveniência de julgamento definitivo do writ prejudica análise do agravo
  3. 3 Ausência de flagrante ilegalidade para superar Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus originário, no qual foi denegada a ordem, de modo que perdeu-se o objeto do recurso que visava apenas a reconsideração da decisão que indeferiu a liminar, não havendo flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.