Pet 17497 - DECISAO

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Verificado que já havia Recurso Ordinário dirigido ao STF e remetido para processamento em 30/12/2024, o presente feito restou configurado como mera reiteração do recurso já interposto na instância própria, razão pela qual foi homologado o pedido de desistência.

Parties
Impetrante: JOÃO VITOR GOMES HERCULANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Desistência, Recurso Ordinário, Homologação De Desistência, Remessa Ao STF
Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691/stf Desistência Recurso Ordinário Homologação De Desistência Remessa Ao STF

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR GOMES HERCULANO

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Impugnação de decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Desistência da petição e pedido de encerramento do feito

Ratio Decidendi

Verificado que já havia Recurso Ordinário dirigido ao STF e remetido para processamento em 30/12/2024, o presente feito restou configurado como mera reiteração do recurso já interposto na instância própria, razão pela qual foi homologado o pedido de desistência.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.