HC 980897 - DECISAO
Habeas corpus contra indeferimento de liminar não é conhecido nesta Corte salvo demonstração de flagrante ilegalidade, e como o processo não foi instruído com o decreto preventivo indispensável para demonstrar ilegalidade flagrante, não se justifica mitigação da Súmula 691/STF; assim, indefere-se a liminar.
- Parties
- Paciente: ZEQUEL SOARES RODRIGUES; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indefirimento Liminar
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Pedido Liminar, Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar
Case Brief
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Parties
ZEQUEL SOARES RODRIGUES
Paciente
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefirimento Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 aplicação da Súmula 691/STF
- 3 ausência de prova pré-constituída (decreto preventivo) para demonstrar ilegalidade flagrante
Ratio Decidendi
Habeas corpus contra indeferimento de liminar não é conhecido nesta Corte salvo demonstração de flagrante ilegalidade, e como o processo não foi instruído com o decreto preventivo indispensável para demonstrar ilegalidade flagrante, não se justifica mitigação da Súmula 691/STF; assim, indefere-se a liminar.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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