HC 969239 - DECISAO

HC 969239 - DECISAO

Verificado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou o mérito do habeas corpus originário, houve perda de objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MÁRCIO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Processual Penal Súmula 691 STF Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

MÁRCIO PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 Perda de objeto por julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 Indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou o mérito do habeas corpus originário, houve perda de objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.