HC 972364 - DECISAO

HC 972364 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n. 6009541-09.2024.4.06.0000/MG), o que impede o reexame dos fundamentos da decisão que indeferiu a liminar, conforme a jurisprudência citada.

Parties
Paciente: Ronald Roland
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Writ Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Liminar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Liminar Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Ronald Roland

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento superveniente do writ originário
  3. 3 Impossibilidade de reexame dos fundamentos da decisão que indeferiu a liminar após julgamento do mérito da impetração originária

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n. 6009541-09.2024.4.06.0000/MG), o que impede o reexame dos fundamentos da decisão que indeferiu a liminar, conforme a jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.