HC 967136 - DECISAO

HC 967136 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus no Tribunal de origem, o que torna desnecessária a avaliação do pedido de superação da Súmula 691/STF no presente recurso, conforme orientação e precedentes do STJ.

Parties
Agravante: ANDREA CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agora Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus No Tribunal De Origem
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Agravo Regimental, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Súmula 691/stf Prejudicialidade Agravo Regimental Liminar

Case Brief

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Parties

ANDREA CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agora Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus no Tribunal de origem
  2. 2 aplicabilidade e superação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus no Tribunal de origem, o que torna desnecessária a avaliação do pedido de superação da Súmula 691/STF no presente recurso, conforme orientação e precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.