HC 987218 - DECISAO

HC 987218 - DECISAO

Em razão do julgamento de mérito do habeas corpus originário ocorrido em 13/3/2025, houve superveniência de novo título judicial e perda de objeto do writ impetrado perante o STJ, o que torna prejudicados os presentes embargos de declaração que impugnavam decisão que indeferiu liminarmente o writ originário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário, Prejudicialidade, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda De Objeto Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário Prejudicialidade Negativa De Prestação Jurisdicional

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicados (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do writ originário
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento de mérito do habeas corpus originário ocorrido em 13/3/2025, houve superveniência de novo título judicial e perda de objeto do writ impetrado perante o STJ, o que torna prejudicados os presentes embargos de declaração que impugnavam decisão que indeferiu liminarmente o writ originário.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.