HC 991832 - DECISAO

HC 991832 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus na instância originária que denegou a ordem, o que torna sem objeto a impugnação dirigida à decisão monocrática indeferitória da liminar, em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula 691/STF) e com o art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: DIOGO WILLIAM SALVIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado Após Superveniência De Julgamento Do Habeas Corpus Originário
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Prejudicialidade Por Superveniência, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Súmula 691/stf Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Prejudicialidade Por Superveniência +1 more

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Parties

DIOGO WILLIAM SALVIANO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado Após Superveniência De Julgamento Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator de tribunal superior
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência de decisão de mérito no habeas corpus originário
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus na instância originária que denegou a ordem, o que torna sem objeto a impugnação dirigida à decisão monocrática indeferitória da liminar, em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula 691/STF) e com o art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.