HC 988720 - DECISAO

HC 988720 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão denegatório do habeas corpus no Tribunal de origem, de modo que a impugnação da decisão monocrática que indeferiu liminar ficou sem objeto e não se justificava a superação da Súmula 691/STF no presente agravo.

Parties
Agravante: Klaibson Moroni Coimbra; Órgão Decisório: egrégia Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Presidência
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Do Objeto Prejudicialidade Prisão Preventiva Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

Klaibson Moroni Coimbra

Agravante

egrégia Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Presidência

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus originário
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 possibilidade de impugnação própria do acórdão denegatório na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão denegatório do habeas corpus no Tribunal de origem, de modo que a impugnação da decisão monocrática que indeferiu liminar ficou sem objeto e não se justificava a superação da Súmula 691/STF no presente agravo.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.