HC 1002270 - DECISAO

HC 1002270 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário (HC n. 2131887-05.2025.8.26.0000), cujo acórdão denegou a ordem em 23/5/2025, configurando perda do objeto do recurso interposto contra o indeferimento liminar, conforme precedentes do STJ e aplicação da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: ELIAS DE ATAIDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Fundamentação Do Decreto Prisional, Nulidade Do Reconhecimento Pessoal
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Perda Do Objeto Fundamentação Do Decreto Prisional Nulidade Do Reconhecimento Pessoal

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Parties

ELIAS DE ATAIDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Prejuízos decorrentes da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF em agravo contra indeferimento de liminar
  3. 3 Alegação de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário (HC n. 2131887-05.2025.8.26.0000), cujo acórdão denegou a ordem em 23/5/2025, configurando perda do objeto do recurso interposto contra o indeferimento liminar, conforme precedentes do STJ e aplicação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.