HC 988575 - DECISAO

HC 988575 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem em 01/04/2025, o que torna inútil a impugnação contra a decisão que indeferiu liminar anteriormente.

Parties
Paciente: KARLOS ALEXANDRE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Flagrante, Perda Do Objeto, Medida Liminar
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Flagrante Perda Do Objeto Medida Liminar

Case Brief

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Parties

KARLOS ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário e perda do objeto do agravo regimental
  2. 2 Aplicabilidade e possibilidade de superação da Súmula 691/STF
  3. 3 Indeferimento de liminar em habeas corpus e sua impugnação

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem em 01/04/2025, o que torna inútil a impugnação contra a decisão que indeferiu liminar anteriormente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.