HC 991074 - DECISAO
O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da incidência da Súmula 691 do STF e da superveniência de acórdão do tribunal de origem que apreciou o mérito do habeas corpus originário, tornando sem objeto o recurso contra o indeferimento liminar.
- Parties
- Agravante: THIAGO AUGUSTO GAVIOLI BRANDÃO; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
THIAGO AUGUSTO GAVIOLI BRANDÃO
Agravante
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 691 do STF
- 2 Perda superveniente do objeto em razão de acórdão que julgou o mérito do habeas corpus originário
- 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por cautelares diversas
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da incidência da Súmula 691 do STF e da superveniência de acórdão do tribunal de origem que apreciou o mérito do habeas corpus originário, tornando sem objeto o recurso contra o indeferimento liminar.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Agravo regimental prejudicado.
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