HC 996467 - DECISAO

Verificada a juntada de acórdão que substituiu a decisão monocrática do Desembargador relator (acórdão de 08/05/2025), houve perda superveniente de objeto da impetração e, por conseguinte, do agravo regimental que pretendia a superação da Súmula n. 691/STF, justificando o julgamento do agravo regimental como prejudicado.

Parties: Agravante: ANDERSON LACERDA PEREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Originária Substituída Por Acórdão; Agravo Regimental Apreciado Em Sede Regimental
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics: Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Decisão Monocrática, Agravo Regimental

Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda De Objeto Decisão Monocrática Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ANDERSON LACERDA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Originária Substituída Por Acórdão; Agravo Regimental Apreciado Em Sede Regimental

Legal Issues

1 Possibilidade de superação da Súmula 691/STF
2 Efeito da substituição de decisão monocrática por acórdão quanto à existência de constrangimento ilegal (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental às fls. 332/338.
Determino a retirada de pauta do feito da sessão virtual com início no dia 5/6/2025 e término em 11/6/2025.