HC 1011426 - DECISAO

HC 1011426 - DECISAO

Por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo, restou prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: VINICIUS PEREIRA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Superveniência Do Julgamento Do Mérito, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Súmula 691/stf Superveniência Do Julgamento Do Mérito Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

VINICIUS PEREIRA FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF
  2. 2 Efeito da superveniência do julgamento do mérito do writ originário sobre impetração contra indeferimento de liminar
  3. 3 Perda do objeto e prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo, restou prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.