HC 1007114 - DECISAO
Constatado que a decisão liminar unipessoal impugnada foi substituída por decisão colegiada terminativa de segundo grau em 01/07/2025, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus e do agravo regimental destinados a superar a Súmula n. 691/STF, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado, nos termos da jurisprudência citada.
- Parties
- Agravante: VINICIUS FERNANDO GENUINO CARDOSO; Decisum Author: Ministro Herman Benjamin
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente De Objeto, Uso De Cannabis Medicinal, Estado De Necessidade, Exercício Regular De Direito
Case Brief
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Parties
VINICIUS FERNANDO GENUINO CARDOSO
Agravante
Ministro Herman Benjamin
Decisum Author
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 superação da Súmula n. 691/STF
- 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
- 3 motivação do decreto prisional
Ratio Decidendi
Constatado que a decisão liminar unipessoal impugnada foi substituída por decisão colegiada terminativa de segundo grau em 01/07/2025, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus e do agravo regimental destinados a superar a Súmula n. 691/STF, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado, nos termos da jurisprudência citada.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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