HC 1008807 - DECISAO

HC 1008807 - DECISAO

Verificada a substituição da decisão unipessoal da Desembargadora Relatora por decisão colegiada terminativa em 09/06/2025, ocorreu perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, devendo o agravo regimental ser julgado prejudicado, conforme precedentes citados.

Parties
Agravante: GUSTAVO HENRIQUE DO PARAIZO ALVES; Agravante: LEANDRO MARTINS FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Superveniente De Objeto, Decisão Monocrática, Agravo Regimental
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Superveniente De Objeto Decisão Monocrática Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DO PARAIZO ALVES

Agravante

LEANDRO MARTINS FRANCISCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula n. 691/STF
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula 691/STF
  3. 3 reconhecimento de perda superveniente de objeto diante de substituição da decisão unipessoal por decisão colegiada terminativa

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da decisão unipessoal da Desembargadora Relatora por decisão colegiada terminativa em 09/06/2025, ocorreu perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, devendo o agravo regimental ser julgado prejudicado, conforme precedentes citados.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.